Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Diário APLV. Leia com atenção: ao usar o serviço, você concorda com as condições abaixo.
1. Quem somos
O aplicativo Diário APLV ("aplicativo", "app", "serviço"), disponível em app.planneraplv.com.br, é operado por SCALER DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 66.590.058/0001-40 ("nós", "empresa"). Em caso de dúvidas, fale com nosso suporte em suporte@planneraplv.com.br.
2. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar o Diário APLV de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer condição, por favor não utilize o serviço.
3. O que é (e o que não é) o Diário APLV
O Diário APLV é uma ferramenta digital de organização e registro da rotina alimentar e de sintomas de bebês e crianças com suspeita ou diagnóstico de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Ele permite registrar alimentação, sintomas e fezes, visualizar uma linha do tempo, observar possíveis padrões e gerar relatórios para apoiar a conversa com o pediatra.
O Diário APLV não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico e não substitui a avaliação, a consulta ou o tratamento de um profissional de saúde. As "possíveis associações" e "padrões" exibidos têm caráter meramente informativo e de suspeita. Toda decisão sobre a saúde do seu filho deve ser tomada com o seu médico. Em caso de reação grave, procure atendimento imediatamente e ligue 192 (SAMU).
4. Cadastro, conta e acesso
- Para usar o serviço, você deve ter 18 anos ou mais e ser responsável legal ou cuidador(a) da criança cujos dados serão registrados.
- O acesso é vinculado ao mesmo e-mail utilizado na compra. Com um e-mail diferente, o sistema não reconhece a assinatura.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. A conta é pessoal e intransferível.
- Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras e a nos avisar sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
5. Planos, pagamento e renovação
- O Diário APLV é oferecido por assinatura, nos planos e valores indicados na página de vendas (atualmente Mensal e Anual).
- Os pagamentos são processados pela plataforma Hubla, ficando sujeitos também aos termos e condições dela.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que você cancele.
- O plano anual pode ser pago à vista ou parcelado, conforme as condições vigentes na oferta.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo seu Perfil no app ou pela Hubla. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias a contar da compra.
- Reembolsos seguem os procedimentos da Hubla e a forma de pagamento utilizada.
7. Uso adequado e condutas proibidas
Ao usar o Diário APLV, você concorda em não:
- utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole estes Termos;
- copiar, reproduzir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o app;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- compartilhar suas credenciais ou permitir acesso de terceiros à sua conta;
- sobrecarregar, prejudicar ou tentar burlar a segurança do serviço.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Diário APLV — marca, nome, logotipo, design, textos, funcionalidades e software — pertence à SCALER DIGITAL ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, apenas para os fins previstos nestes Termos. Os dados que você registra (alimentação, sintomas, fotos, observações) continuam sendo seus.
9. Responsabilidade pelo conteúdo registrado
Você é o único responsável pelas informações que insere no app e declara ter o direito de registrá-las, inclusive os dados da criança, na condição de responsável legal ou autorizado. A qualidade dos relatórios e padrões depende diretamente da regularidade e da precisão dos registros que você fizer.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a SCALER DIGITAL não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base no app, nem por danos indiretos. Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista garante a você.
11. Alterações no serviço e nos Termos
Podemos atualizar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Estes Termos também podem ser revisados; quando houver mudança relevante, comunicaremos pelos canais disponíveis. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações representa a sua concordância com a versão atualizada.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos ou a legislação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e solicitando a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros previstos em lei.
14. Fale com a gente
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, escreva para suporte@planneraplv.com.br.